Voo cancelado por mau tempo em Ponta Delgada: há indemnização?
Mau tempo pode constituir uma circunstância extraordinária. Nessa situação, a companhia pode não ter de pagar indemnização se provar a ligação entre o evento e o cancelamento e demonstrar que a perturbação não podia ter sido evitada mesmo com todas as medidas razoáveis. Isso não elimina automaticamente os direitos a reembolso ou reencaminhamento e a assistência enquanto aguarda uma alternativa.
Verificar o caso concreto →Quanto pode estar em causa se houver direito a indemnização?
Para casos abrangidos pelo artigo 7.º, o Regulamento 261/2004 usa três valores-base. A distância e o enquadramento do voo não são suficientes, por si só, para confirmar elegibilidade.
| Distância / tipo de voo | Valor de referência |
|---|---|
| Até 1 500 km | 250 € |
| Voos intracomunitários com mais de 1 500 km e outros voos entre 1 500 e 3 500 km | 400 € |
| Restantes voos | 600 € |
Estes são valores legais de referência quando o artigo 7.º é aplicável. Não significam que exista direito automático no seu caso. O reencaminhamento pode, em certas situações, permitir uma redução de 50%, e circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização.
Fonte oficial: EUR-Lex — Regulamento (CE) n.º 261/2004, artigo 7.º
O mau tempo elimina sempre a indemnização?
Não automaticamente. As orientações oficiais da UE incluem condições meteorológicas adversas como exemplo de circunstância extraordinária, mas a transportadora continua a ter o ónus de demonstrar a relação com o cancelamento e que tomou medidas razoáveis.
AeroDue não afirma que exista hoje um incidente meteorológico específico em Ponta Delgada. Esta página explica o enquadramento para uma pesquisa concreta do passageiro.
Que direitos podem continuar a existir
Mesmo quando a indemnização não é devida por circunstâncias extraordinárias, o passageiro pode continuar a ter direito a escolher entre reembolso e reencaminhamento, bem como a assistência adequada enquanto espera, de acordo com o Regulamento 261/2004.
- Reembolso do bilhete não utilizado ou reencaminhamento, conforme o caso.
- Refeições e bebidas adequadas ao tempo de espera.
- Alojamento e transporte quando a alternativa exige pernoita, nos casos aplicáveis.
Fontes oficiais usadas nesta resposta
A AeroDue separa a explicação editorial da decisão do checker. As referências abaixo sustentam o enquadramento geral apresentado nesta página.
Orientação oficial da UE
Your Europe — circunstâncias extraordinárias e direitos em cancelamentos
Legislação
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O próximo passo é confirmar os factos
Use a resposta rápida para perceber o enquadramento e depois introduza os dados concretos do voo. A AeroDue não transforma uma pergunta de pesquisa numa conclusão automática.
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