Direitos dos passageiros

Está no aeroporto? Veja os seus direitos e o que fazer agora

Respostas a atrasos, cancelamentos, ligações perdidas e bagagem danificada, atrasada ou perdida, com passos concretos e fontes oficiais.

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AeroDue · Fontes consultadas:

O meu voo está atrasado. Tenho direito a receber alguma coisa?

Pode ter direito a assistência durante a espera e, em certos voos abrangidos pelas regras europeias, a indemnização por chegar ao destino final com pelo menos três horas de atraso. A indemnização depende também da rota, da companhia operadora e da causa. Não é necessário ter direito a indemnização para poder receber refeições ou alojamento quando a assistência é devida.

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Recusaram o meu embarque. Tenho direito a indemnização?

Se chegou a tempo, tinha reserva e documentos válidos e foi impedido de embarcar involuntariamente por excesso de reservas ou razões operacionais num voo abrangido pela UE, pode ter direito a indemnização, escolha de transporte ou reembolso e assistência. Recusa por documentos, saúde ou segurança não segue necessariamente essa regra.

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A minha bagagem veio danificada do voo. Tenho direito a receber algo?

Pode ter direito a reparação, substituição ou compensação por um prejuízo comprovado. Na bagagem de porão abrangida pela Convenção de Montreal, o dano ocorrido enquanto estava à guarda da companhia pode gerar responsabilidade. Reporte já a avaria, fotografe-a e apresente reclamação escrita no máximo de sete dias após receber a bagagem. O relatório PIR não substitui automaticamente a reclamação.

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Esta resposta explica regras gerais. A rota, a data e os factos determinam a regra aplicável. O verificador AeroDue só confirma uma conclusão quando os dados e a cobertura jurídica validada são suficientes. AeroDue não recebe nem apresenta a reclamação à companhia e não garante pagamento.

Use a AeroDue para organizar os direitos possíveis e verificar o seu caso sem criar conta nem fornecer um email para o diagnóstico. Pode reclamar diretamente à companhia; se existir uma entidade externa adequada, o verificador mostra essa opção e distingue-a do diagnóstico.