Pode ter direito a assistência durante a espera e, em certos voos abrangidos pelas regras europeias, a indemnização por chegar ao destino final com pelo menos três horas de atraso. A indemnização depende também da rota, da companhia operadora e da causa. Não é necessário ter direito a indemnização para poder receber refeições ou alojamento quando a assistência é devida.
Verificar o meu caso → Num cancelamento abrangido pelas regras da UE, a companhia deve oferecer a escolha entre reembolso e alternativas de transporte previstas na lei. Pode ainda dever assistência e, conforme o aviso, a alternativa oferecida e a causa, indemnização. Reembolso do bilhete e indemnização são direitos diferentes.
Verificar o meu caso → Pode ter direitos se os voos fazem parte de uma única reserva. Para indemnização por atraso em viagens abrangidas pelas regras da UE, interessa a chegada ao destino final e a causa do atraso. Bilhetes separados, atraso no controlo de segurança ou apresentação tardia na porta exigem uma análise diferente.
Verificar o meu caso → Se chegou a tempo, tinha reserva e documentos válidos e foi impedido de embarcar involuntariamente por excesso de reservas ou razões operacionais num voo abrangido pela UE, pode ter direito a indemnização, escolha de transporte ou reembolso e assistência. Recusa por documentos, saúde ou segurança não segue necessariamente essa regra.
Verificar o meu caso → Pode ter direito a reparação, substituição ou compensação por um prejuízo comprovado. Na bagagem de porão abrangida pela Convenção de Montreal, o dano ocorrido enquanto estava à guarda da companhia pode gerar responsabilidade. Reporte já a avaria, fotografe-a e apresente reclamação escrita no máximo de sete dias após receber a bagagem. O relatório PIR não substitui automaticamente a reclamação.
Verificar o meu caso → Pode reclamar despesas necessárias e comprovadas causadas pelo atraso da bagagem, conforme o regime aplicável. Reporte a falta da mala e guarde recibos discriminados de compras essenciais. Nos casos abrangidos pela Convenção de Montreal, a reclamação escrita por atraso deve ser apresentada até 21 dias depois de a bagagem ser colocada à sua disposição.
Verificar o meu caso → Quando a companhia admite a perda, ou quando a bagagem não chega durante 21 dias após a data em que deveria ter chegado num transporte abrangido pela Convenção de Montreal, pode exercer os direitos relativos à perda. Prepare uma lista dos bens e provas do seu valor. Não espere por esse limite para registar a falta da mala.
Verificar o meu caso → Sim, não deve presumir que o relatório de irregularidade de bagagem é suficiente para todos os efeitos da reclamação. O PIR regista o problema operacional; o pedido escrito identifica o prejuízo e o que pretende da companhia. Quando a Convenção de Montreal se aplica, dano e atraso têm prazos de reclamação diferentes.
Verificar o meu caso → Esta resposta explica regras gerais. A rota, a data e os factos determinam a regra aplicável. O verificador AeroDue só confirma uma conclusão quando os dados e a cobertura jurídica validada são suficientes. AeroDue não recebe nem apresenta a reclamação à companhia e não garante pagamento.
Use a AeroDue para organizar os direitos possíveis e verificar o seu caso sem criar conta nem fornecer um email para o diagnóstico. Pode reclamar diretamente à companhia; se existir uma entidade externa adequada, o verificador mostra essa opção e distingue-a do diagnóstico.