Voo cancelado com menos de 14 dias: há indemnização?
Ser informado do cancelamento com menos de 14 dias de antecedência pode dar direito a indemnização, mas existem exceções ligadas ao momento do aviso, ao voo alternativo oferecido e a circunstâncias extraordinárias. A companhia tem de provar se e quando o passageiro foi informado.
Verificar o caso concreto →Quanto pode estar em causa se houver direito a indemnização?
Para casos abrangidos pelo artigo 7.º, o Regulamento 261/2004 usa três valores-base. A distância e o enquadramento do voo não são suficientes, por si só, para confirmar elegibilidade.
| Distância / tipo de voo | Valor de referência |
|---|---|
| Até 1 500 km | 250 € |
| Voos intracomunitários com mais de 1 500 km e outros voos entre 1 500 e 3 500 km | 400 € |
| Restantes voos | 600 € |
Estes são valores legais de referência quando o artigo 7.º é aplicável. Não significam que exista direito automático no seu caso. O reencaminhamento pode, em certas situações, permitir uma redução de 50%, e circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização.
Fonte oficial: EUR-Lex — Regulamento (CE) n.º 261/2004, artigo 7.º
O voo alternativo pode alterar o direito a indemnização
Entre 14 e 7 dias antes da partida, pode não haver indemnização se for oferecido um voo alternativo dentro dos limites temporais previstos nas regras europeias. Com menos de 7 dias, aplicam-se limites mais apertados. Por isso, guarde tanto a hora do aviso como os detalhes completos da alternativa proposta.
Circunstâncias extraordinárias continuam a ser relevantes
Mesmo dentro da janela de 14 dias, a indemnização pode não ser devida se a transportadora provar uma circunstância extraordinária que não poderia ter sido evitada com medidas razoáveis. Reembolso, reencaminhamento e assistência devem ser analisados separadamente.
Fontes oficiais usadas nesta resposta
A AeroDue separa a explicação editorial da decisão do checker. As referências abaixo sustentam o enquadramento geral apresentado nesta página.
Orientação oficial da UE
Legislação
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