Greve da Ryanair e voo cancelado: há direito a indemnização?
As orientações oficiais da UE indicam que greves do próprio pessoal da transportadora não são consideradas, por si só, circunstâncias extraordinárias, enquanto uma greve externa à companhia pode ser. A indemnização continua a depender dos factos concretos, e a companhia tem de demonstrar as circunstâncias extraordinárias quando as invoca.
Verificar o caso concreto →Quanto pode estar em causa se houver direito a indemnização?
Para casos abrangidos pelo artigo 7.º, o Regulamento 261/2004 usa três valores-base. A distância e o enquadramento do voo não são suficientes, por si só, para confirmar elegibilidade.
| Distância / tipo de voo | Valor de referência |
|---|---|
| Até 1 500 km | 250 € |
| Voos intracomunitários com mais de 1 500 km e outros voos entre 1 500 e 3 500 km | 400 € |
| Restantes voos | 600 € |
Estes são valores legais de referência quando o artigo 7.º é aplicável. Não significam que exista direito automático no seu caso. O reencaminhamento pode, em certas situações, permitir uma redução de 50%, e circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização.
Fonte oficial: EUR-Lex — Regulamento (CE) n.º 261/2004, artigo 7.º
Greve interna e greve externa não são a mesma coisa
A página oficial Your Europe distingue greves do pessoal da própria transportadora de greves externas que afetem a operação. A primeira categoria não é indicada como circunstância extraordinária; a segunda pode sê-lo, desde que exista ligação com a perturbação e esta não pudesse ter sido evitada com medidas razoáveis.
Esta página não afirma que exista atualmente uma greve da Ryanair. Serve para responder à intenção de pesquisa de um passageiro que tenha recebido essa justificação para um cancelamento.
O que guardar para avaliar o caso
Conserve a mensagem de cancelamento, a explicação dada pela companhia, o número do voo, a reserva e as alternativas propostas. A causa exata do cancelamento é decisiva para distinguir uma situação potencialmente indemnizável de uma circunstância extraordinária.
- Comunicação escrita da companhia sobre o motivo do cancelamento.
- Data e hora em que foi informado.
- Reencaminhamento ou reembolso proposto.
- Recibos de despesas necessárias durante a espera.
Fontes oficiais usadas nesta resposta
A AeroDue separa a explicação editorial da decisão do checker. As referências abaixo sustentam o enquadramento geral apresentado nesta página.
Orientação oficial da UE
Your Europe — circunstâncias extraordinárias e greves do pessoal da transportadora
Legislação
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O próximo passo é confirmar os factos
Use a resposta rápida para perceber o enquadramento e depois introduza os dados concretos do voo. A AeroDue não transforma uma pergunta de pesquisa numa conclusão automática.
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