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Chegar à Argentina: quando é obrigatório preencher a declaração aduaneira digital e que canal usar

Interpretação editorial

Quem aterra na Argentina com bens acima da franquia permitida tem de preencher uma declaração aduaneira sob compromisso de honra, em regra em formato digital. Segundo o guia em linguagem simples do Ministério da Justiça argentino, a declaração pode ser feita no site ou na aplicação móvel da ARCA, a agência federal de receitas, ou em terminais de autosserviço; quem não conseguir usar o formulário digital pode pedir aos funcionários da alfândega uma versão em papel.

O guia indica três situações que obrigam a declarar: trazer bens de valor superior à franquia permitida, transportar produtos regulados pelo SENASA, o serviço nacional de sanidade agroalimentar, e levar dinheiro ou instrumentos monetários iguais ou superiores a um limite que varia para viajantes com mais e com menos de 16 anos. Telemóveis, computadores portáteis e tablets são considerados artigos de uso pessoal e podem entrar sem pagar direitos.

As compras na loja duty-free à chegada têm um limite próprio, separado da franquia de bagagem. E o guia refere que o valor máximo permitido para trazer bens do estrangeiro só pode ser usado uma vez por mês.

No aeroporto, quem nada tem a declarar, ou está dentro do limite, usa o canal "No tiene para declarar", onde a bagagem pode ainda assim ser inspecionada, e quem tem bens a declarar usa o canal "Tiene para declarar". Os bens acima do limite que não sejam declarados podem ser apreendidos. Como o guia não reproduz os limites exatos, os viajantes devem confirmar os valores atuais no portal para viajantes da ARCA antes de viajar.

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