Quanto tempo demora a TAP a pagar uma indemnização?
Não existe no Regulamento (CE) n.º 261/2004 um prazo geral específico para o pagamento da indemnização. Em Portugal, a ANAC orienta o passageiro a reclamar primeiro junto da transportadora e admite o reencaminhamento da reclamação para a autoridade quando não exista resposta no prazo de seis semanas a contar da receção, ou quando a resposta não seja satisfatória.
Verificar o caso concreto →Quanto pode estar em causa se houver direito a indemnização?
Para casos abrangidos pelo artigo 7.º, o Regulamento 261/2004 usa três valores-base. A distância e o enquadramento do voo não são suficientes, por si só, para confirmar elegibilidade.
| Distância / tipo de voo | Valor de referência |
|---|---|
| Até 1 500 km | 250 € |
| Voos intracomunitários com mais de 1 500 km e outros voos entre 1 500 e 3 500 km | 400 € |
| Restantes voos | 600 € |
Estes são valores legais de referência quando o artigo 7.º é aplicável. Não significam que exista direito automático no seu caso. O reencaminhamento pode, em certas situações, permitir uma redução de 50%, e circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização.
Fonte oficial: EUR-Lex — Regulamento (CE) n.º 261/2004, artigo 7.º
O que deve fazer enquanto espera por resposta
Guarde a reclamação enviada à TAP, a confirmação de receção, a reserva, o cartão de embarque e qualquer resposta recebida. O prazo de seis semanas indicado pela ANAC refere-se à ausência de resposta para efeitos de encaminhamento da reclamação e não é uma promessa de pagamento dentro desse período.
Se o caso envolver um voo cancelado ou um atraso relevante, a existência de indemnização depende dos factos concretos, da rota, da hora efetiva de chegada, da causa da perturbação e das regras aplicáveis.
- Reclame primeiro junto da transportadora aérea operadora.
- Conserve prova da data em que a reclamação foi recebida.
- Se não houver resposta em seis semanas, ou se a resposta for insatisfatória, consulte a ANAC sobre a apresentação da reclamação.
Reembolso do bilhete e indemnização não são a mesma coisa
O Regulamento 261/2004 prevê situações em que o reembolso do bilhete deve ocorrer dentro de sete dias, mas as próprias FAQ oficiais da UE indicam que as regras europeias não estabelecem um prazo geral equivalente para o pagamento de indemnização. Por isso, não confunda o prazo de reembolso do bilhete com o eventual pagamento de compensação.
Fontes oficiais usadas nesta resposta
A AeroDue separa a explicação editorial da decisão do checker. As referências abaixo sustentam o enquadramento geral apresentado nesta página.
Orientação oficial da UE
Your Europe — FAQ oficial sobre prazo de reembolso e indemnização
Legislação
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O próximo passo é confirmar os factos
Use a resposta rápida para perceber o enquadramento e depois introduza os dados concretos do voo. A AeroDue não transforma uma pergunta de pesquisa numa conclusão automática.
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