O que fazer agora
- Mostre a avaria à companhia ainda no aeroporto e peça protocolo.
- Fotografe a mala, a etiqueta e o conteúdo afetado; guarde prova do valor.
- Envie o protesto escrito e acompanhe a resposta sem perder o prazo.
O que pode mudar seu direito
O artigo 32 da Resolução 400 prevê reparo quando possível, substituição equivalente e indenização no caso de violação. Isso não significa pagamento fixo por qualquer arranhão. Em transporte internacional abrangido pela Convenção de Montreal, também é necessário analisar o regime e o limite de responsabilidade; a perda comprovada não equivale automaticamente ao limite máximo.
Comprovantes para guardar
- Reserva e cartão de embarque; guarde-os nos seus próprios arquivos.
- Etiqueta da bagagem, registro de irregularidade e fotos com data.
- Notas fiscais, mensagens da companhia e comprovante do envio da reclamação.
Perguntas frequentes
A companhia precisa me dar uma mala nova?
Não em todos os casos. Reparo, substituição equivalente e outras providências dependem da avaria e da regra aplicável.
O registro no aeroporto basta?
Não conte apenas com ele. Guarde o protocolo e envie por escrito a descrição do problema, o pedido e as provas.
Modelo de reclamação escrita à companhia
Preencha apenas informações verdadeiras e envie no canal oficial da companhia. Não espere pelo diagnóstico para cumprir um prazo.
Assunto: Reclamação de bagagem — voo [número], [data] No voo [número], de [origem] para [destino], a bagagem com etiqueta [referência] foi [avariada / entregue com atraso / extraviada]. Registrei o problema em [data], sob protocolo [referência]. A bagagem foi entregue em [data, se aplicável]. Solicito [reparo / substituição / análise dos prejuízos ou despesas comprovadas]. Anexo fotos, prova do valor dos bens e comprovantes das despesas relevantes, no total de [valor e moeda]. Peço confirmação do recebimento e orientação escrita sobre os próximos passos. [Nome e contato para resposta da companhia]
Fontes oficiais
- ANAC — Resolução nº 400/2016, arts. 20–33
- Montreal Convention — Articles 17, 19, 22, 31 and 35
- ICAO — revised Montreal Convention liability limits, effective 28 December 2024
Esta resposta apresenta regras gerais. A rota, a data e os fatos determinam a regra aplicável. O verificador AeroDue só confirma uma conclusão quando os dados e a cobertura jurídica validada são suficientes. AeroDue não recebe nem apresenta a reclamação à companhia e não garante pagamento.
Verificar meu caso
Use AeroDue para organizar os direitos possíveis e verificar seu caso sem criar conta nem fornecer email para o diagnóstico. Você pode reclamar diretamente à companhia; quando houver um prestador externo adequado, o verificador apresenta essa opção separadamente.
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