No Brasil, atraso pode gerar assistência material e alternativas de reacomodação ou reembolso conforme o tempo e a situação. Isso não cria uma indenização fixa automática por qualquer atraso. Em viagens internacionais, outras regras também podem ser relevantes; falar português não determina qual regime se aplica.
Verificar meu caso → Pelas regras da ANAC, um cancelamento pode dar alternativas de reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade, conforme a situação. A escolha do passageiro, o ponto da viagem e a assistência devida importam. Não há uma indenização fixa automática para todo cancelamento.
Verificar meu caso → Se a conexão foi perdida por responsabilidade da transportadora, a Resolução 400 prevê alternativas conforme o contrato e a situação. Confirme se os trechos pertencem à mesma reserva. Uma combinação de passagens independentes não deve ser tratada automaticamente como uma viagem protegida até o destino final.
Verificar meu caso → Em preterição involuntária por excesso de passageiros que cumpra os requisitos da Resolução 400, a ANAC prevê compensação financeira de 250 DES em voo doméstico e 500 DES em voo internacional, além das alternativas aplicáveis. Recusa por documentação, segurança ou atraso do passageiro não é automaticamente esse caso.
Verificar meu caso → Você pode ter direito a reparo, substituição por bagagem equivalente ou indenização, conforme o problema e o regime. Pela Resolução 400, proteste por avaria ou violação em até sete dias após receber a bagagem. A transportadora deve tomar a providência aplicável em até sete dias do protesto. Faça o registro imediatamente e guarde provas.
Verificar meu caso → Se sua bagagem foi extraviada e você está fora do domicílio, a Resolução 400 prevê ressarcimento de despesas nas condições aplicáveis. Guarde comprovantes e solicite os critérios à companhia. O pagamento deve ocorrer em até sete dias da apresentação dos comprovantes. Não transforme esse direito em autorização para compras sem relação com o extravio.
Verificar meu caso → Pela Resolução 400, a transportadora deve restituir a bagagem extraviada em até sete dias em voo doméstico ou 21 dias em internacional. Se não localizar nesses prazos, deve indenizar em até sete dias. Registre o extravio imediatamente e prepare provas dos bens e do prejuízo.
Verificar meu caso → Não presuma que o registro operacional resolve o pedido de reparo ou ressarcimento. Envie uma manifestação escrita com o problema, a data, o protocolo, as provas e o pedido. A Resolução 400 e a Convenção de Montreal, quando aplicável, têm regras que devem ser distinguidas conforme avaria, atraso ou perda.
Verificar meu caso → Esta resposta apresenta regras gerais. A rota, a data e os fatos determinam a regra aplicável. O verificador AeroDue só confirma uma conclusão quando os dados e a cobertura jurídica validada são suficientes. AeroDue não recebe nem apresenta a reclamação à companhia e não garante pagamento.
Use AeroDue para organizar os direitos possíveis e verificar seu caso sem criar conta nem fornecer email para o diagnóstico. Você pode reclamar diretamente à companhia; quando houver um prestador externo adequado, o verificador apresenta essa opção separadamente.