Direitos do passageiro

Está no aeroporto? Entenda seus direitos e o que fazer agora

Respostas sobre voo atrasado, cancelado, conexão perdida e bagagem danificada, extraviada ou atrasada, com fontes oficiais e ações práticas.

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AeroDue · Fontes consultadas:

Meu voo atrasou. Tenho direito a receber alguma coisa?

No Brasil, atraso pode gerar assistência material e alternativas de reacomodação ou reembolso conforme o tempo e a situação. Isso não cria uma indenização fixa automática por qualquer atraso. Em viagens internacionais, outras regras também podem ser relevantes; falar português não determina qual regime se aplica.

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Minha bagagem veio danificada do voo. Tenho direito a receber algo?

Você pode ter direito a reparo, substituição por bagagem equivalente ou indenização, conforme o problema e o regime. Pela Resolução 400, proteste por avaria ou violação em até sete dias após receber a bagagem. A transportadora deve tomar a providência aplicável em até sete dias do protesto. Faça o registro imediatamente e guarde provas.

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Minha bagagem não chegou. Posso cobrar roupas e itens essenciais?

Se sua bagagem foi extraviada e você está fora do domicílio, a Resolução 400 prevê ressarcimento de despesas nas condições aplicáveis. Guarde comprovantes e solicite os critérios à companhia. O pagamento deve ocorrer em até sete dias da apresentação dos comprovantes. Não transforme esse direito em autorização para compras sem relação com o extravio.

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Esta resposta apresenta regras gerais. A rota, a data e os fatos determinam a regra aplicável. O verificador AeroDue só confirma uma conclusão quando os dados e a cobertura jurídica validada são suficientes. AeroDue não recebe nem apresenta a reclamação à companhia e não garante pagamento.

Use AeroDue para organizar os direitos possíveis e verificar seu caso sem criar conta nem fornecer email para o diagnóstico. Você pode reclamar diretamente à companhia; quando houver um prestador externo adequado, o verificador apresenta essa opção separadamente.