O que fazer agora
- Antes de sair do aeroporto, mostre o dano no balcão de bagagem e peça cópia do relatório.
- Fotografe a mala, a etiqueta e cada parte danificada; guarde prova do valor e um orçamento de reparação.
- Envie a reclamação escrita à companhia dentro do prazo e guarde prova do envio.
O que pode alterar o seu direito
Não existe uma indemnização fixa de voo para uma mala partida. O prejuízo, o estado anterior e eventual defeito da mala importam. Quando a Convenção de Montreal se aplica, o limite normal de bagagem é 1 519 DES por passageiro desde 28 de dezembro de 2024; é um limite de responsabilidade, não um pagamento garantido nem um valor fixo em euros. Bagagem de mão e declaração especial de valor exigem análise própria.
Provas a guardar
- Reserva e cartão de embarque; guarde-os nos seus próprios ficheiros.
- Etiquetas de bagagem, relatório de irregularidade e fotografias datadas.
- Recibos discriminados, comunicações da companhia e prova de envio da reclamação.
Perguntas frequentes
Só reparei no dano quando cheguei a casa. Ainda posso reclamar?
Reclame por escrito imediatamente e dentro dos sete dias após a entrega quando essa regra se aplica. Explique quando detetou o dano e guarde fotografias e provas; a aceitação não é automática.
O PIR chega para pedir pagamento?
Não conte apenas com o PIR. Envie uma reclamação escrita identificando a avaria, o pedido e as provas e conserve a confirmação.
Modelo de reclamação escrita à companhia
Adapte os campos ao que aconteceu e envie no canal oficial da companhia. Não espere pela resposta do verificador para cumprir um prazo.
Assunto: Reclamação de bagagem — voo [número], [data] No voo [número], entre [origem] e [destino], a bagagem com etiqueta [referência] foi [danificada / entregue com atraso / perdida]. Reportei a ocorrência em [data], com referência [PIR ou protocolo]. A bagagem foi entregue em [data, se aplicável]. Solicito [reparação / substituição / análise dos prejuízos ou despesas documentadas]. Junto fotografias, prova do valor dos bens e recibos das despesas relevantes, no montante de [valor e moeda]. Peço confirmação escrita da receção e informação sobre os próximos passos. [Nome e contacto para resposta à companhia]
Fontes oficiais
- Your Europe — air passenger rights
- Montreal Convention — Articles 17, 19, 22, 31 and 35
- ICAO — revised Montreal Convention liability limits, effective 28 December 2024
Esta resposta explica regras gerais. A rota, a data e os factos determinam a regra aplicável. O verificador AeroDue só confirma uma conclusão quando os dados e a cobertura jurídica validada são suficientes. AeroDue não recebe nem apresenta a reclamação à companhia e não garante pagamento.
Verificar o meu caso
Use a AeroDue para organizar os direitos possíveis e verificar o seu caso sem criar conta nem fornecer um email para o diagnóstico. Pode reclamar diretamente à companhia; se existir uma entidade externa adequada, o verificador mostra essa opção e distingue-a do diagnóstico.
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