Circunstâncias extraordinárias: quando não há indemnização de voo?
Circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização por atraso ou cancelamento quando a companhia provar que o evento está ligado à perturbação e que esta não poderia ter sido evitada mesmo com todas as medidas razoáveis. Isso não elimina automaticamente direitos como assistência, reembolso ou reencaminhamento quando estes sejam aplicáveis.
Verificar o caso concreto →Quanto pode estar em causa se houver direito a indemnização?
Para casos abrangidos pelo artigo 7.º, o Regulamento 261/2004 usa três valores-base. A distância e o enquadramento do voo não são suficientes, por si só, para confirmar elegibilidade.
| Distância / tipo de voo | Valor de referência |
|---|---|
| Até 1 500 km | 250 € |
| Voos intracomunitários com mais de 1 500 km e outros voos entre 1 500 e 3 500 km | 400 € |
| Restantes voos | 600 € |
Estes são valores legais de referência quando o artigo 7.º é aplicável. Não significam que exista direito automático no seu caso. O reencaminhamento pode, em certas situações, permitir uma redução de 50%, e circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização.
Fonte oficial: EUR-Lex — Regulamento (CE) n.º 261/2004, artigo 7.º
Nem toda a causa externa produz automaticamente a mesma conclusão
A avaliação depende da causa concreta e das provas. As orientações oficiais citam, entre outros exemplos, determinadas condições meteorológicas adversas e decisões de gestão do tráfego aéreo. Em sentido contrário, uma greve do próprio pessoal da transportadora não é tratada, por si só, da mesma forma que uma greve externa.
A companhia tem o ónus de demonstrar a exceção
Quando invoca circunstâncias extraordinárias, a transportadora deve conseguir demonstrar a ligação entre o evento e a perturbação e que tomou todas as medidas razoáveis. A AeroDue não presume essa prova a partir de uma frase genérica recebida pelo passageiro.
Fontes oficiais usadas nesta resposta
A AeroDue separa a explicação editorial da decisão do checker. As referências abaixo sustentam o enquadramento geral apresentado nesta página.
Orientação oficial da UE
Your Europe — circunstâncias extraordinárias em atrasos e cancelamentos
Legislação
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O próximo passo é confirmar os factos
Use a resposta rápida para perceber o enquadramento e depois introduza os dados concretos do voo. A AeroDue não transforma uma pergunta de pesquisa numa conclusão automática.
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