Voo atrasado 3 horas: tenho direito a indemnização?
Se chegar ao destino final com um atraso igual ou superior a três horas, pode existir direito a indemnização ao abrigo das regras europeias. O direito não é automático: depende do enquadramento do voo e pode ser afastado se a transportadora provar circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo com todas as medidas razoáveis.
Verificar o caso concreto →Quanto pode estar em causa se houver direito a indemnização?
Para casos abrangidos pelo artigo 7.º, o Regulamento 261/2004 usa três valores-base. A distância e o enquadramento do voo não são suficientes, por si só, para confirmar elegibilidade.
| Distância / tipo de voo | Valor de referência |
|---|---|
| Até 1 500 km | 250 € |
| Voos intracomunitários com mais de 1 500 km e outros voos entre 1 500 e 3 500 km | 400 € |
| Restantes voos | 600 € |
Estes são valores legais de referência quando o artigo 7.º é aplicável. Não significam que exista direito automático no seu caso. O reencaminhamento pode, em certas situações, permitir uma redução de 50%, e circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização.
Fonte oficial: EUR-Lex — Regulamento (CE) n.º 261/2004, artigo 7.º
As três horas contam na chegada ao destino final
A referência das três horas diz respeito ao atraso na chegada ao destino final. Um atraso de partida inferior ou superior a três horas, isoladamente, não substitui essa verificação.
Guarde o cartão de embarque, a reserva e qualquer informação sobre as horas previstas e efetivas. Em ligações na mesma reserva, o resultado deve ser analisado à luz do itinerário completo e das regras aplicáveis.
Quando a companhia pode afastar a indemnização
A transportadora pode afastar a indemnização se provar que o atraso resultou de circunstâncias extraordinárias e que a perturbação não poderia ter sido evitada mesmo com medidas razoáveis. A simples indicação genérica de uma causa não transforma automaticamente o caso numa circunstância extraordinária.
Fontes oficiais usadas nesta resposta
A AeroDue separa a explicação editorial da decisão do checker. As referências abaixo sustentam o enquadramento geral apresentado nesta página.
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O próximo passo é confirmar os factos
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