Voo cancelado: escolher reembolso ou reencaminhamento?
Quando um voo é cancelado, a companhia deve dar ao passageiro a escolha entre reembolso do bilhete, um voo alternativo na primeira oportunidade ou um voo alternativo numa data posterior conveniente, sujeito a disponibilidade. Depois de escolher uma das opções, deixa de poder exigir as outras como alternativas equivalentes, sem prejuízo de outros direitos que possam existir.
Verificar o caso concreto →Quanto pode estar em causa se houver direito a indemnização?
Para casos abrangidos pelo artigo 7.º, o Regulamento 261/2004 usa três valores-base. A distância e o enquadramento do voo não são suficientes, por si só, para confirmar elegibilidade.
| Distância / tipo de voo | Valor de referência |
|---|---|
| Até 1 500 km | 250 € |
| Voos intracomunitários com mais de 1 500 km e outros voos entre 1 500 e 3 500 km | 400 € |
| Restantes voos | 600 € |
Estes são valores legais de referência quando o artigo 7.º é aplicável. Não significam que exista direito automático no seu caso. O reencaminhamento pode, em certas situações, permitir uma redução de 50%, e circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização.
Fonte oficial: EUR-Lex — Regulamento (CE) n.º 261/2004, artigo 7.º
Não aceite automaticamente a primeira opção sem perceber o efeito
Se ainda precisa de chegar ao destino, o reencaminhamento na primeira oportunidade pode ser mais útil do que um reembolso imediato. Se a viagem perdeu a utilidade, o reembolso pode ser a opção adequada. A AeroDue não escolhe por si; separa as alternativas previstas e os restantes direitos que possam ser aplicáveis.
A companhia não deve substituir a escolha do passageiro
As orientações oficiais da UE indicam que, se a companhia decidir unilateralmente reembolsar o bilhete sem oferecer a escolha devida, podem existir consequências adicionais, incluindo a diferença de preço de um novo bilhete em condições equivalentes quando aplicável.
Fontes oficiais usadas nesta resposta
A AeroDue separa a explicação editorial da decisão do checker. As referências abaixo sustentam o enquadramento geral apresentado nesta página.
Orientação oficial da UE
Your Europe — reembolso, voo alternativo e alteração da reserva em caso de cancelamento
Legislação
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O próximo passo é confirmar os factos
Use a resposta rápida para perceber o enquadramento e depois introduza os dados concretos do voo. A AeroDue não transforma uma pergunta de pesquisa numa conclusão automática.
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