Viajar para os Açores de fora da UE com um animal de companhia: aviso de 48 horas, microchip e raiva

Quem chega aos Açores vindo de um país fora da União Europeia com um cão, gato ou outro animal de companhia tem de contactar por escrito o Ponto de Entrada de Viajantes com pelo menos 48 horas de antecedência, segundo um guia publicado pela Direção Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação do Governo dos Açores. Os animais são sujeitos a controlo veterinário num ponto de entrada aprovado.

As regras aplicam-se apenas à circulação sem caráter comercial. O viajante tem de ser o detentor legal do animal ou uma pessoa por ele autorizada, os animais não podem destinar-se a venda e não podem viajar mais de cinco. Os animais devem ter pelo menos 12 semanas, estar identificados com microchip colocado ou verificado antes ou no mesmo dia da vacina antirrábica, e devem ter passado pelo menos 21 dias desde a primeira vacinação contra a raiva.

É necessário um certificado sanitário oficial, válido por 10 dias entre a emissão e o controlo. Um passaporte de animal de companhia emitido na UE antes da saída pode substituir esse certificado no regresso, desde que as condições sanitárias não tenham mudado. Alguns países fora da UE exigem ainda um teste de anticorpos antirrábicos num laboratório aprovado pela UE, com colheita pelo menos 30 dias após a vacinação e viagem só três meses depois.

Se as condições não forem cumpridas, os animais podem ser reenviados para a origem. Os detentores devem confirmar a situação do país de partida e os contactos do ponto de entrada junto da direção regional muito antes de reservar.