Guias e análises · Análise

Sair de Portugal com crianças: quando um menor precisa de autorização de saída e quem a pode dar

Interpretação editorial

Um menor que sai de Portugal de avião sem os pais pode precisar de uma autorização de saída, e as companhias aéreas podem pedi-la mesmo em voos dentro do espaço Schengen. Segundo o portal oficial dos serviços públicos, gov.pt, a autorização pode ser dada por qualquer pessoa que tenha a responsabilidade parental do menor.

O portal explica que a autorização é necessária quando o menor viaja sem nenhum dos pais ou pessoa com responsabilidade parental, ou com um progenitor que não tem responsabilidades parentais. Quando as responsabilidades parentais são conjuntas, a criança que viaja apenas com um dos pais não precisa de qualquer autorização, desde que não haja oposição do outro progenitor. O portal indica que isto se aplica a pais solteiros, divorciados ou separados judicialmente. Os menores emancipados estão dispensados, desde que façam prova da emancipação.

O destino conta. Nas viagens para fora do espaço Schengen, a autorização é exigida nas situações descritas e verificada na fronteira. Dentro do espaço Schengen não há controlo de fronteira, mas o portal refere que as transportadoras têm de verificar a autorização, pelo que as famílias devem confirmar o procedimento junto da companhia aérea antes de viajar.

A página não descreve um modelo de documento, a forma de certificação nem o prazo de validade. Para esses pormenores, o gov.pt remete para a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros. Quem prepara uma viagem de finalistas, umas férias com os avós ou uma criança a viajar sozinha deve contactar essa unidade e a companhia aérea com antecedência.

Fonte

Fontes consultadas em .