O que aconteceu
O sistema distingue embarque negado de cancelamento, atraso e alterações voluntárias da viagem.
O motivo e as circunstâncias do embarque negado podem alterar a resposta. A AeroDue trata-o como um tipo de perturbação próprio e pede os fatos exigidos pelas regras suportadas.
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Em preterição involuntária por excesso de passageiros que cumpra os requisitos da Resolução 400, a ANAC prevê compensação financeira de 250 DES em voo doméstico e 500 DES em voo internacional, além das alternativas aplicáveis. Recusa por documentação, segurança ou atraso do passageiro não é automaticamente esse caso.
Verificar meu caso →DES é uma unidade de conta, não um valor fixo em reais. O enquadramento de preterição involuntária precisa ser confirmado. Uma negociação voluntária de benefícios não é o mesmo que a regra de compensação obrigatória.
Não. Os valores não podem ser aplicados a qualquer recusa; motivo, apresentação para embarque e requisitos legais importam.
Pode, mas leia e guarde as condições de transporte, pagamento e eventuais renúncias antes de aceitar.
Esta resposta apresenta regras gerais. A rota, a data e os fatos determinam a regra aplicável. O verificador AeroDue só confirma uma conclusão quando os dados e a cobertura jurídica validada são suficientes. AeroDue não recebe nem apresenta a reclamação à companhia e não garante pagamento.
O sistema distingue embarque negado de cancelamento, atraso e alterações voluntárias da viagem.
Apenas fatos conhecidos podem satisfazer condições jurídicas positivas ou negativas.
Possível compensação, reembolso ou outros direitos suportados não são condensados num resultado genérico.
Um fato em falta não é tratado como uma condição de elegibilidade falhada.
Qualquer valor apresentado vem do Rights Engine determinístico.
Verificar a viagem não abre uma reclamação na AeroDue.
Respostas em português do Brasil baseadas em fontes oficiais da ANAC, com regra vigente e mudanças futuras identificadas separadamente.
Quando existe preterição involuntária por excesso de passageiros e os requisitos aplicáveis estão preenchidos, o artigo 24 da Resolução 400 prevê compensação financeira de 250 DES em voo doméstico e 500 DES em voo internacional. Isso não se aplica automaticamente a qualquer recusa de embarque.
A Resolução 813 foi publicada em setembro de 2026, mas entra em vigor apenas em 26 de outubro de 2026. Ela altera a Resolução 400, incluindo regras sobre informação ao passageiro e assistência material, e cria hipóteses excepcionais para reembolso de despesas comprovadas.
O sistema oficial de atendimento previsto no artigo 39 da Resolução 400 é denominado ANAC Passageiro. A Portaria Regulatória nº 1/SAS de 2026 determina que transportadoras regulares respondam às demandas de usuários registradas no sistema no prazo de dez dias.
Use a AeroDue para verificar um caso de embarque negado segundo a cobertura determinística validada disponível.
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