embarque negado

Um embarque negado não é o mesmo que um atraso ou cancelamento normal.

O motivo e as circunstâncias do embarque negado podem alterar a resposta. A AeroDue trata-o como um tipo de perturbação próprio e pede os fatos exigidos pelas regras suportadas.

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AeroDue · Fontes consultadas:

Resposta direta

A companhia negou meu embarque por overbooking. Tenho compensação?

Em preterição involuntária por excesso de passageiros que cumpra os requisitos da Resolução 400, a ANAC prevê compensação financeira de 250 DES em voo doméstico e 500 DES em voo internacional, além das alternativas aplicáveis. Recusa por documentação, segurança ou atraso do passageiro não é automaticamente esse caso.

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O que fazer agora

  1. Peça o motivo da recusa por escrito.
  2. Guarde reserva e prova da apresentação no horário correto.
  3. Informe se houve oferta para ceder voluntariamente o assento e guarde os termos.

O que pode mudar seu direito

DES é uma unidade de conta, não um valor fixo em reais. O enquadramento de preterição involuntária precisa ser confirmado. Uma negociação voluntária de benefícios não é o mesmo que a regra de compensação obrigatória.

Perguntas frequentes

Todo embarque negado paga 250 ou 500 DES?

Não. Os valores não podem ser aplicados a qualquer recusa; motivo, apresentação para embarque e requisitos legais importam.

Posso aceitar uma proposta voluntária?

Pode, mas leia e guarde as condições de transporte, pagamento e eventuais renúncias antes de aceitar.

Fontes oficiais

Esta resposta apresenta regras gerais. A rota, a data e os fatos determinam a regra aplicável. O verificador AeroDue só confirma uma conclusão quando os dados e a cobertura jurídica validada são suficientes. AeroDue não recebe nem apresenta a reclamação à companhia e não garante pagamento.

O que verificamos num embarque negado

01

O que aconteceu

O sistema distingue embarque negado de cancelamento, atraso e alterações voluntárias da viagem.

02

fatos relevantes

Apenas fatos conhecidos podem satisfazer condições jurídicas positivas ou negativas.

03

Direitos separados

Possível compensação, reembolso ou outros direitos suportados não são condensados num resultado genérico.

Como apresentamos o resultado

1

Desconhecido não significa não

Um fato em falta não é tratado como uma condição de elegibilidade falhada.

2

Sem cálculo no frontend

Qualquer valor apresentado vem do Rights Engine determinístico.

3

Sem reclamação escondida

Verificar a viagem não abre uma reclamação na AeroDue.

A AeroDue precisa das circunstâncias certas para distinguir um caso suportado de outras situações de embarque.

Guias de direitos do passageiro no Brasil

Respostas em português do Brasil baseadas em fontes oficiais da ANAC, com regra vigente e mudanças futuras identificadas separadamente.

Overbooking e embarque negado: existe compensação pela ANAC?

Quando existe preterição involuntária por excesso de passageiros e os requisitos aplicáveis estão preenchidos, o artigo 24 da Resolução 400 prevê compensação financeira de 250 DES em voo doméstico e 500 DES em voo internacional. Isso não se aplica automaticamente a qualquer recusa de embarque.

Resolução 813 da ANAC: o que muda em 26 de outubro de 2026?

A Resolução 813 foi publicada em setembro de 2026, mas entra em vigor apenas em 26 de outubro de 2026. Ela altera a Resolução 400, incluindo regras sobre informação ao passageiro e assistência material, e cria hipóteses excepcionais para reembolso de despesas comprovadas.

Como reclamar de uma companhia aérea no ANAC Passageiro?

O sistema oficial de atendimento previsto no artigo 39 da Resolução 400 é denominado ANAC Passageiro. A Portaria Regulatória nº 1/SAS de 2026 determina que transportadoras regulares respondam às demandas de usuários registradas no sistema no prazo de dez dias.

Verificar o embarque negado

Use a AeroDue para verificar um caso de embarque negado segundo a cobertura determinística validada disponível.

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