O que aconteceu
O sistema distingue embarque negado de cancelamento, atraso e alterações voluntárias da viagem.
embarque negado
Um embarque negado não é o mesmo que um atraso ou cancelamento normal.
O motivo e as circunstâncias do embarque negado podem alterar a resposta. A AeroDue trata-o como um tipo de perturbação próprio e pede os fatos exigidos pelas regras suportadas.
Verificar o embarque negadoO que verificamos num embarque negado
fatos relevantes
Apenas fatos conhecidos podem satisfazer condições jurídicas positivas ou negativas.
Direitos separados
Possível compensação, reembolso ou outros direitos suportados não são condensados num resultado genérico.
Como apresentamos o resultado
Desconhecido não significa não
Um fato em falta não é tratado como uma condição de elegibilidade falhada.
Sem cálculo no frontend
Qualquer valor apresentado vem do Rights Engine determinístico.
Sem reclamação escondida
Verificar a viagem não abre uma reclamação na AeroDue.
A AeroDue precisa das circunstâncias certas para distinguir um caso suportado de outras situações de embarque.
Guias de direitos do passageiro no Brasil
Respostas em português do Brasil baseadas em fontes oficiais da ANAC, com regra vigente e mudanças futuras identificadas separadamente.
Overbooking e embarque negado: existe compensação pela ANAC?
Quando existe preterição involuntária por excesso de passageiros e os requisitos aplicáveis estão preenchidos, o artigo 24 da Resolução 400 prevê compensação financeira de 250 DES em voo doméstico e 500 DES em voo internacional. Isso não se aplica automaticamente a qualquer recusa de embarque.
Resolução 813 da ANAC: o que muda em 26 de outubro de 2026?
A Resolução 813 foi publicada em setembro de 2026, mas entra em vigor apenas em 26 de outubro de 2026. Ela altera a Resolução 400, incluindo regras sobre informação ao passageiro e assistência material, e cria hipóteses excepcionais para reembolso de despesas comprovadas.
Como reclamar de uma companhia aérea no ANAC Passageiro?
O sistema oficial de atendimento previsto no artigo 39 da Resolução 400 é denominado ANAC Passageiro. A Portaria Regulatória nº 1/SAS de 2026 determina que transportadoras regulares respondam às demandas de usuários registradas no sistema no prazo de dez dias.
Verificar o embarque negado
Use a AeroDue para verificar um caso de embarque negado segundo a cobertura determinística validada disponível.
Verificar o embarque negado →