Overbooking e embarque negado: existe compensação pela ANAC?
Quando existe preterição involuntária por excesso de passageiros e os requisitos aplicáveis estão preenchidos, o artigo 24 da Resolução 400 prevê compensação financeira de 250 DES em voo doméstico e 500 DES em voo internacional. Isso não se aplica automaticamente a qualquer recusa de embarque.
Verificar o caso concreto →Nem todo embarque negado é overbooking
A compensação fixa do artigo 24 exige o enquadramento correto. O AeroDue mantém esta regra limitada a casos de preterição involuntária por excesso de passageiros, em vez de aplicar os valores a qualquer problema de embarque.
O que guardar
Guarde reserva confirmada, cartão de embarque, registro da apresentação para embarque e qualquer comunicação da companhia sobre excesso de passageiros.
Fontes oficiais usadas
Estas referências sustentam o enquadramento geral. A conclusão para uma viagem depende dos fatos confirmados e da regra vigente na data relevante.
Verifique os fatos da viagem
O AeroDue separa assistência, reembolso, compensação e outros direitos em vez de transformar uma pesquisa em promessa de pagamento.
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