fatos do atraso
Partida, chegada e circunstâncias da perturbação só são pedidos quando podem alterar o diagnóstico.
Um atraso prolongado pode levantar mais do que uma questão. A AeroDue verifica os fatos da viagem, mantém compensação separada de assistência e despesas e só apresenta conclusões que o conjunto atual de regras consegue suportar com segurança.
Verificar este voo atrasadoPartida, chegada e circunstâncias da perturbação só são pedidos quando podem alterar o diagnóstico.
Quando existe uma regra determinística suportada, o valor potencial pode ser apresentado na moeda jurídica original e com a respectiva fonte.
Refeições, hotel ou transporte elegível são avaliados separadamente em vez de ficarem escondidos num valor de compensação.
Se o atraso não puder ser classificado com segurança, a AeroDue pede o fato em falta em vez de o adivinhar.
Um resultado suportado mantém a regra, a jurisdição e a proveniência da fonte oficial utilizada pelo Rights Engine.
Se surgir uma entidade adequada, o direcionamento é explícito e essa entidade assume o processo de reclamação.
Respostas em português do Brasil baseadas em fontes oficiais da ANAC, com regra vigente e mudanças futuras identificadas separadamente.
No Brasil, atraso de voo pode gerar direitos de assistência material e, em situações previstas pela Resolução 400, alternativas como reacomodação, reembolso ou transporte por outra modalidade. Isso não significa automaticamente indenização em dinheiro: cada direito depende do fato ocorrido e da regra aplicável.
A Resolução 400 prevê, em atrasos superiores a quatro horas, alternativas como reacomodação, reembolso e, conforme o ponto da viagem, execução do serviço por outra modalidade. A opção adequada depende da situação concreta do passageiro.
A assistência material atende necessidades do passageiro durante a espera e é separada de eventual indenização. A regra vigente em 1º de outubro de 2026 continua sendo a Resolução 400 antes das alterações da Resolução 813 entrarem em vigor em 26 de outubro.
A Resolução 813 foi publicada em setembro de 2026, mas entra em vigor apenas em 26 de outubro de 2026. Ela altera a Resolução 400, incluindo regras sobre informação ao passageiro e assistência material, e cria hipóteses excepcionais para reembolso de despesas comprovadas.
O sistema oficial de atendimento previsto no artigo 39 da Resolução 400 é denominado ANAC Passageiro. A Portaria Regulatória nº 1/SAS de 2026 determina que transportadoras regulares respondam às demandas de usuários registradas no sistema no prazo de dez dias.
Use a AeroDue para verificar uma viagem com atraso segundo as regras validadas atualmente disponíveis para essa rota e situação.
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