Resolução 813 da ANAC: o que muda em 26 de outubro de 2026?
A Resolução 813 foi publicada em setembro de 2026, mas entra em vigor apenas em 26 de outubro de 2026. Ela altera a Resolução 400, incluindo regras sobre informação ao passageiro e assistência material, e cria hipóteses excepcionais para reembolso de despesas comprovadas.
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Em 1º de outubro de 2026, a Resolução 813 já foi publicada, mas ainda não está em vigor. O AeroDue marca explicitamente essa diferença para evitar aplicar uma regra futura a uma viagem anterior à sua vigência.
Reembolso excepcional de despesas
O novo artigo 27-B prevê que, quando limitações de infraestrutura aeroportuária, indisponibilidade comprovada de fornecedores locais ou outras emergências imprevisíveis inviabilizarem a assistência direta, o transportador poderá cumprir a obrigação por reembolso de despesas necessárias, razoáveis e comprovadas com alimentação, transporte e hospedagem. O texto fixa até sete dias a partir da apresentação dos comprovantes.
Informação ao passageiro
A alteração também reforça deveres de informação relacionados a atrasos, cancelamentos e interrupções. A aplicação concreta deve respeitar a data de vigência e o fato ocorrido.
Fontes oficiais usadas
Estas referências sustentam o enquadramento geral. A conclusão para uma viagem depende dos fatos confirmados e da regra vigente na data relevante.
Verifique os fatos da viagem
O AeroDue separa assistência, reembolso, compensação e outros direitos em vez de transformar uma pesquisa em promessa de pagamento.
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