Como reclamar de uma companhia aérea no ANAC Passageiro?
O sistema oficial de atendimento previsto no artigo 39 da Resolução 400 é denominado ANAC Passageiro. A Portaria Regulatória nº 1/SAS de 2026 determina que transportadoras regulares respondam às demandas de usuários registradas no sistema no prazo de dez dias.
Verificar o caso concreto →AeroDue não substitui o canal oficial
AeroDue ajuda a organizar o problema e os direitos potencialmente relevantes. A reclamação formal e a resposta da companhia continuam nos canais próprios.
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Conserve protocolo, comunicações, reserva, comprovantes e a resposta recebida. Isso mantém a cronologia verificável caso seja necessário prosseguir com a reclamação.
Fontes oficiais usadas
Estas referências sustentam o enquadramento geral. A conclusão para uma viagem depende dos fatos confirmados e da regra vigente na data relevante.
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