Assistência material da ANAC: alimentação, hotel e transporte
A assistência material atende necessidades do passageiro durante a espera e é separada de eventual indenização. A regra vigente em 1º de outubro de 2026 continua sendo a Resolução 400 antes das alterações da Resolução 813 entrarem em vigor em 26 de outubro.
Verificar o caso concreto →A regra muda em 26 de outubro
A Resolução 813 altera o artigo 27 e cria os artigos 27-A e 27-B, mas só entra em vigor em 26 de outubro de 2026. Até lá, uma página sobre direitos atuais não deve apresentar essas alterações como já vigentes.
Depois de 26 de outubro
A nova redação mantém alimentação em espera superior a duas horas e hospedagem, quando houver necessidade de pernoite, além de transporte, em espera superior a quatro horas. Também cria uma alternativa excepcional de reembolso de despesas necessárias, razoáveis e comprovadas quando determinadas situações impedirem o fornecimento direto da assistência.
Fontes oficiais usadas
Estas referências sustentam o enquadramento geral. A conclusão para uma viagem depende dos fatos confirmados e da regra vigente na data relevante.
Verifique os fatos da viagem
O AeroDue separa assistência, reembolso, compensação e outros direitos em vez de transformar uma pesquisa em promessa de pagamento.
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