Factos do atraso
Partida, chegada e circunstâncias da perturbação só são pedidos quando podem alterar o diagnóstico.
Um atraso prolongado pode levantar mais do que uma questão. A AeroDue verifica os factos da viagem, mantém compensação separada de assistência e despesas e só apresenta conclusões que o conjunto atual de regras consegue suportar com segurança.
Verificar este voo atrasadoPartida, chegada e circunstâncias da perturbação só são pedidos quando podem alterar o diagnóstico.
Quando existe uma regra determinística suportada, o valor potencial pode ser apresentado na moeda jurídica original e com a respetiva fonte.
Refeições, hotel ou transporte elegível são avaliados separadamente em vez de ficarem escondidos num valor de compensação.
Se o atraso não puder ser classificado com segurança, a AeroDue pede o facto em falta em vez de o adivinhar.
Um resultado suportado mantém a regra, a jurisdição e a proveniência da fonte oficial utilizada pelo Rights Engine.
Se surgir uma entidade adequada, o encaminhamento é explícito e essa entidade assume o processo de reclamação.
Respostas curtas e sustentadas por fontes oficiais para pesquisas que surgem normalmente no momento da perturbação.
Não existe no Regulamento (CE) n.º 261/2004 um prazo geral específico para o pagamento da indemnização. Em Portugal, a ANAC orienta o passageiro a reclamar primeiro junto da transportadora e admite o reencaminhamento da reclamação para a autoridade quando não exista resposta no prazo de seis semanas a contar da receção, ou quando a resposta não seja satisfatória.
Quando a assistência é devida e a companhia não fornece refeições ou bebidas, as orientações oficiais da UE e da ANAC indicam que despesas necessárias, razoáveis e adequadas podem ser reclamadas à transportadora. Guarde sempre os recibos. O momento a partir do qual a assistência é devida depende da duração do atraso e da distância do voo.
Se chegar ao destino final com um atraso igual ou superior a três horas, pode existir direito a indemnização ao abrigo das regras europeias. O direito não é automático: depende do enquadramento do voo e pode ser afastado se a transportadora provar circunstâncias extraordinárias que não poderiam ter sido evitadas mesmo com todas as medidas razoáveis.
Se o voo tiver um atraso de pelo menos cinco horas à partida, as regras europeias preveem o reembolso do custo do bilhete e, quando exista uma ligação e a viagem deixe de cumprir o seu objetivo, um voo de regresso ao aeroporto de partida na primeira oportunidade. Esta opção é distinta de uma eventual indemnização por atraso à chegada.
Se a nova hora de partida prevista for, no mínimo, no dia seguinte ao inicialmente programado, as regras europeias preveem alojamento e, quando necessário, transporte entre o aeroporto e o local de alojamento. A assistência é um direito separado de uma eventual indemnização.
Circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização por atraso ou cancelamento quando a companhia provar que o evento está ligado à perturbação e que esta não poderia ter sido evitada mesmo com todas as medidas razoáveis. Isso não elimina automaticamente direitos como assistência, reembolso ou reencaminhamento quando estes sejam aplicáveis.
Escolha a combinação que mais se aproxima do seu caso. Estes guias não presumem que houve direito a indemnização; servem para chegar ao verificador com o problema certo identificado.
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Use a AeroDue para verificar uma viagem com atraso segundo as regras validadas atualmente disponíveis para essa rota e situação.
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