Contexto do cancelamento
O diagnóstico pede os factos necessários às regras suportadas em vez de assumir que todos os cancelamentos têm o mesmo resultado.
Os direitos associados a um cancelamento podem depender de vários factos. A AeroDue separa os possíveis direitos para que reembolso, despesas de assistência e compensação não sejam misturados silenciosamente.
Verificar este voo canceladoO diagnóstico pede os factos necessários às regras suportadas em vez de assumir que todos os cancelamentos têm o mesmo resultado.
Os direitos ligados ao reembolso mantêm-se numa categoria própria e não são apresentados como compensação.
Outros direitos suportados podem ser avaliados em paralelo sem dupla contagem.
Possível compensação, reembolso e despesas são apresentados de forma independente.
A AeroDue mostra direitos potenciais para os factos fornecidos, não promete um acordo final.
Uma via externa só aparece quando existe uma opção real configurada e adequada ao caso.
Respostas curtas e sustentadas por fontes oficiais para pesquisas que surgem normalmente no momento da perturbação.
Não existe no Regulamento (CE) n.º 261/2004 um prazo geral específico para o pagamento da indemnização. Em Portugal, a ANAC orienta o passageiro a reclamar primeiro junto da transportadora e admite o reencaminhamento da reclamação para a autoridade quando não exista resposta no prazo de seis semanas a contar da receção, ou quando a resposta não seja satisfatória.
Mau tempo pode constituir uma circunstância extraordinária. Nessa situação, a companhia pode não ter de pagar indemnização se provar a ligação entre o evento e o cancelamento e demonstrar que a perturbação não podia ter sido evitada mesmo com todas as medidas razoáveis. Isso não elimina automaticamente os direitos a reembolso ou reencaminhamento e a assistência enquanto aguarda uma alternativa.
As orientações oficiais da UE indicam que greves do próprio pessoal da transportadora não são consideradas, por si só, circunstâncias extraordinárias, enquanto uma greve externa à companhia pode ser. A indemnização continua a depender dos factos concretos, e a companhia tem de demonstrar as circunstâncias extraordinárias quando as invoca.
Ser informado do cancelamento com menos de 14 dias de antecedência pode dar direito a indemnização, mas existem exceções ligadas ao momento do aviso, ao voo alternativo oferecido e a circunstâncias extraordinárias. A companhia tem de provar se e quando o passageiro foi informado.
Quando um voo é cancelado, a companhia deve dar ao passageiro a escolha entre reembolso do bilhete, um voo alternativo na primeira oportunidade ou um voo alternativo numa data posterior conveniente, sujeito a disponibilidade. Depois de escolher uma das opções, deixa de poder exigir as outras como alternativas equivalentes, sem prejuízo de outros direitos que possam existir.
Circunstâncias extraordinárias podem afastar a indemnização por atraso ou cancelamento quando a companhia provar que o evento está ligado à perturbação e que esta não poderia ter sido evitada mesmo com todas as medidas razoáveis. Isso não elimina automaticamente direitos como assistência, reembolso ou reencaminhamento quando estes sejam aplicáveis.
Escolha a combinação que mais se aproxima do seu caso. Estes guias não presumem que houve direito a indemnização; servem para chegar ao verificador com o problema certo identificado.
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